Plenário mantém crédito de R$ 30 bi para o BNDES na MP 661
09/04/2015 - 17:57
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PPS à Medida Provisória 661/14 e manteve no parecer a autorização para que a União conceda crédito de R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a ser usado em financiamentos de compra de bens de capital, como máquinas e equipamentos.
Pouco antes, os deputados aprovaram o texto-base da MP, que aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos e permite o refinanciamento parcial de dívidas dos caminhoneiros na compra de caminhões.
A MP originalmente permitia o uso do superavit financeiro para cobrir despesas primárias obrigatórias, como pagamento de funcionários públicos e benefícios da Previdência. Entretanto, o relatório aprovado na comissão mista, de autoria do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), excluiu esse assunto da MP.
Sigilo contratual
No momento, está em análise emenda do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) que proíbe a recusa do BNDES de fornecer informações sobre operações de empréstimo com base em sigilo contratual, incluindo empréstimos para obras em nações estrangeiras.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli