Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício 527-CN, de 9 de dezembro de 2014, que comunica a constituição de Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a MPV 661/2014 e estabelece calendário para sua tramitação. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designados, na Comissão Mista, Relator o Deputado Leonardo Quintão, e o Relator Revisor o Senador Bairo Maggi.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 150/2015, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 661/2014. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 64 (sessenta e quatro) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 5 , de 2015-CN, que conclui pelo PLV nº 2, de 2015. Inteiro teor
• Recebida a Mensagem nº 409/2014, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 661/2014. Inteiro teor
• Recebido o Parecer nº 5, de 2015-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 661/2014, que conclui pelo PLV nº 2, de 2015. Inteiro teor
• Recebido o PLV nº 2, de 2015, da Comissão Mista da MPV 661/2014, que "Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias". Inteiro teor
• Ao Plenário para leitura. Publique-se. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à republicação, para inclusão de pronunciamento do Presidente.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Discussão em turno único. DCD 10/04/15 PÁG 110 COL 01. Inteiro teor
• O Presidente esclarece os dispositivos retirados do Projeto de Lei de Conversão nº 2 de 2015, por se tratarem de matéria estranha: arts. 3º, 4º, 5º, 7º e 8º e Emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 7, 36, 40, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 54, 59, 61, 62, 63 e 64.
• Votação do Recurso do Dep. Manoel Júnior (PMDB-PB), contra a decisão da Presidência de considerar como não escrita a parte do parecer exarado pela Comissão Mista da MPV nº 661/2014, correspondente aos arts. 3º, 4º, 5º e 8º do PLV nº 2/2015.
• Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Recurso" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Deputado Mendonça Filho, Líder do DEM, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Aprovado o Recurso. Sim: 209; não: 107; total: 316. Em consequência, os referidos arts. 3º, 4º, 5º e 8º voltam a integrar Projeto de Lei de Conversão nº 2/2015.
• Votação do Recurso do Dep. Carlos Marum (PMDB-PR), contra a decisão da Presidência de considerar como não escrita a parte do parecer exarado pela Comissão Mista da MPV nº 661/2014, correspondente ao art. 7º do PLV nº 2/2015.
• Rejeitado o Recurso.
• Prejudicado o Recurso do Dep. Manoel Júnior (PMDB-PB), contra a decisão da Presidência de considerar como não escrita a parte do parecer exarado pela Comissão Mista da MPV nº 661/2014, correspondente ao art. 7º do PLV nº 2/2015.
• Prejudicado o Recurso do Dep. Evandro Rogério Roman (PSD-PR), contra a decisão da Presidência de considerar como não escrita a parte do parecer exarado pela Comissão Mista da MPV nº 661/2014, correspondente ao art. 7º do PLV nº 2/2015.
• Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Caetano (PT-BA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC).
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC).
• Aprovada a Medida Provisória nº 661 de 2014, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 2 de 2015, ressalvados os destaques.
• Votação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 2 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Rubens Bueno (PPS-PR) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
• Mantido o artigo destacado.
• Retirado o Destaque da bancada do DEM, para votação em separado do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 2 de 2015.
• Votação da Emenda nº 60, objeto do Destaque da bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR).
• Aprovada a Emenda nº 60. Sim: 298; não: 95; abstenção:4; total: 397 (votação nominal anunciada, de ofício, pela Presidência).
• Votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 2 de 2015, objeto do destaque da bancada do DEM.
• Suprimido o artigo destacado.
• Prejudicado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, para votação em separado do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 2 de 2015.
• Votação da Emenda nº 37, objeto do Destaque da bancada do SD.
• Encaminharam a Votação: Dep. Zé Silva (SD-MG) e Dep. Moema Gramacho (PT-BA).
• Verificação da votação solicitada pelos Deputados José Guimarães, Líder do Governo; e Rodrigo Maia (DEM-RJ), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda nº 37", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Aprovada a Emenda nº 37. Sim: 198; não: 150; abstenção: 1; total: 349.
• Votação da Emenda nº 43, objeto do Destaque da bancada do PDT.
• Encaminhou a Votação o Dep. Weverton Rocha (PDT-MA).
• Rejeitada a Emenda nº 43.
• Retirado o Destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda nº 34.
• Votação da Emenda nº 55, objeto do Destaque da bancada do PSOL.
• Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
• Rejeitada a Emenda nº 55.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 661-A/2014 - PLV 2/2015). DCD 10/04/15 PÁG 190 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 177/15 (CN) comunicando remessa à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 614/15 (SF) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 371/15 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão.