Câmara votará texto do Senado sobre aposentadoria compulsória
04/03/2015 - 20:43
O Plenário da Câmara aprovou, por 278 votos a 59 e 9 abstenções, o requerimento de preferência para que seja votado o texto do Senado para a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores.
Regimentalmente, o substitutivo da comissão especial da Câmara tem preferência sobre o texto original do Senado. Esse substitutivo, aprovado em 2006 pela comissão, ampliava o alcance da proposta para todos os servidores sem a necessidade de uma lei complementar, como prevê o texto do Senado.
Os partidos que defendem a votação do texto dos senadores pretendem agilizar o processo legislativo, pois, se aprovado em dois turnos, poderá ser promulgado.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli