Aumento da aposentadoria compulsória divide opiniões em Plenário
04/03/2015 - 20:14
A discussão da proposta (PEC 457/05) que amplia de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos magistrados de tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal (STF) mostra um Plenário dividido. O PT é contra e defende a votação de uma outra proposta, a que estabelece mandatos para esses magistrados. Houve quem defendeu o teto de 75 anos para todos os servidores e também quem acha que a regra deve se aplicar apenas aos magistrados.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que ampliar o teto para beneficiar os atuais ministros do STF e dos tribunais superiores é "casuísmo". "É a mesma coisa de a comissão da reforma política decidir aumentar o mandato de todos os governadores, deputados e da presidente por cinco anos sem novas eleições. Vamos continuar a discutir essa PEC e não correr o risco de casuísmo", disse.
O aumento da aposentadoria manteria no STF alguns ministros indicados por governos anteriores, impedindo que o PT tenha a maioria na formação do tribunal.
Debate
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu a votação de outra proposta que estabelece mandatos para os magistrados. "Não é possível aprovar uma prorrogação que só beneficie os atuais juízes. Não podemos aceitar propostas que tirem ou coloquem novos direitos", avaliou.
Já o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) defendeu a aprovação do texto que amplia a regra dos 75 anos para todo o funcionalismo público. A medida, para ele, vai economizar dinheiro da Previdência. "Não sou contra aplicar a regra apenas para os magistrados, o que faço são as contas. Se a proposta for para todos, a economia é de R$ 15 a 20 bilhões para o erário", disse.
O deputado Miro Teixeira (Pros-RJ) defendeu a medida. Na avaliação do deputado, o funcionalismo vai preservar talentos se aumentar a aposentadoria compulsória para 75 anos. "Não podemos continuar jogando cérebros fora", disse, ressaltando que muitos servidores aposentados se tornam referências de suas áreas de atuação.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli