Encerrada fase de discussão da PEC da Aposentadoria Compulsória
04/03/2015 - 20:12
O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição 457/05, do Senado, que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores.
Os deputados devem votar um requerimento de preferência para que a votação seja do texto original do Senado, em detrimento do substitutivo da comissão especial, que tem preferência regimental.
Esse substitutivo, aprovado em 2006 pela comissão, ampliou o alcance da proposta para todos os servidores sem a necessidade de uma lei complementar, como prevê o texto do Senado.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli