Plenário mantém limite de subvenção para aviação regional na MP 656
16/12/2014 - 23:34
O Plenário rejeitou o destaque do PR à Medida Provisória 656/14 que pretendia excluir do texto que regulamenta o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR) o limite de subvenção para o setor de até 60 passageiros transportados por voo.
A MP, aprovada na forma do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), faz várias mudanças na legislação tributária, como a prorrogação de incentivos tributários e regras para facilitar o crédito consignado na iniciativa privada.
O texto do relator inclui vários outros temas, como um novo regime de tributação para as bebidas frias (água gaseificada, refrigerantes, chá, cerveja, chope e energéticos) e diversos assuntos como registro de colheitadeiras, aviação regional e canais de TV sobre agropecuária.
No momento, está em análise destaque do PTB que pretende aprovar emenda do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) para deixar explícito que a empresa que constrói para vender unidades habitacionais no Programa Minha Casa, Minha Vida também pode optar pelo tratamento tributário diferenciado previsto no programa.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli