Plenário rejeita destaque e conclui votação em 1º turno do orçamento impositivo
16/12/2014 - 21:34
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 354 votos a 30 e 4 abstenções, o destaque do PCdoB à Proposta de Emenda à Constituição 358/13, do Senado, e manteve no texto a regra segundo a qual todas as ações e serviços públicos de saúde custeados pela parcela de royalties e participação especial da União com petróleo serão computadas para o cumprimento do novo mínimo obrigatório estipulado no texto.
Com o fim da análise dos destaques, a PEC será enviada à comissão especial para a redação final que deverá ser votada em segundo turno. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) e o Psol não aceitaram a quebra do prazo de cinco sessões da Câmara para a votação da matéria em segundo turno ainda hoje. Se isso ocorresse, a proposta poderia ser promulgada antes do fim da legislatura.
Gastos com saúde
Segundo a proposta, a União deverá investir no setor de saúde 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro. O índice será atingido de forma gradativa ao longo de três anos a partir da futura emenda constitucional.
A parte que trata do orçamento impositivo foi aprovada no texto-base e não está pendente de destaques. Segundo o orçamento impositivo, 1,2% da receita corrente líquida da União deverá ser executado obrigatoriamente com emendas parlamentares. Essas emendas contemplam obras e serviços em municípios indicados por deputados e senadores.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli