Plenário analisa destaques à PEC do orçamento impositivo
16/12/2014 - 18:31
No momento, o Plenário da Câmara dos Deputados analisa os destaques apresentados à Proposta de Emenda à Constituição 358/13, do Senado, que institui o orçamento impositivo, segundo o qual 1,2% da receita corrente líquida (RCL) deverá ser executado obrigatoriamente com emendas parlamentares.
Ao encaminhar a matéria, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, pediu a aprovação do texto do Senado, sem as mudanças de exclusão pretendidas por alguns partidos na Câmara.
“Sou testemunha de parlamentares que mendigavam a execução de suas emendas. Se aprovarmos essa proposta, isso acaba para sempre”, afirmou Alves.
Ele lembrou que participou dos entendimentos no Senado e que espera a aprovação do texto daquela Casa para evitar que ele retorne para os senadores realizarem nova votação.
Gasto com saúde
Os deputados votarão destaque do DEM que pretende excluir do texto a previsão de que a União atingirá o gasto no setor de saúde de 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro de forma gradativa ao longo de três anos a partir da futura emenda constitucional. O partido considera esse percentual insuficiente.
Com essas regras, a regulamentação dos gastos do governo federal com saúde por lei complementar não será mais possível.
No dia 12 de novembro de 2013, a comissão especial sobre o financiamento da saúde aprovou um substitutivo para o Projeto de Lei Complementar 123/12, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), estipulando uma progressão com índices maiores do que os previstos na PEC, começando em 15% da RCL em 2014 e chegando a 18,7% em 2018.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli