Política e Administração Pública

Plenário votará orçamento impositivo, ICMS no comércio eletrônico e MP tributária

Informação foi dada pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha.

16/12/2014 - 18:05  

Após reunião dos líderes partidários na Câmara, o líder do PMDB na Casa, deputado Eduardo Cunha (RJ), informou que houve acordo para votar ainda hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo (358/13), em dois turnos, e a PEC das regras para o ICMS no comércio eletrônico (197/12), esta em segundo turno.

Ele confirmou que também serão votados os subsídios do STF, MPU, Defensoria Pùblica e dos deputados e senadores, além de presidente da República, vice e ministros.

Os deputados também pretendem votar a Medida Provisória (MP) 656/14, que faz mudanças em vários temas tributários.

Já a LDO de 2015 será votada em sessão do Congresso Nacional logo após a sessão da Câmara.

“A Câmara não pode deixar de legislar, pois ficou parada três semanas devido a votação do projeto que altera o cálculo do superavit primário”, afirmou Cunha. Sobre o orçamento impositivo, Eduardo Cunha disse que “a tendência majoritária entre os líderes é que se vote o texto do senado”. Esse texto inclui os limites com gastos para a saúde.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo

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