Política e Administração Pública

Plenário aprova PEC do orçamento impositivo em 1º turno; falta votar destaques

06/05/2014 - 23:59  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 384 votos a 6, a versão do Senado para a PEC do orçamento impositivo (Proposta de Emenda à Constituição 358/13), que estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares e um percentual mínimo de aplicação da receita corrente líquida da União em ações e serviços públicos de saúde. Metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor.

Por acordo entre os partidos, os destaques apresentados serão analisados somente na próxima terça-feira (13). A votação é ainda em primeiro turno.

Entre os destaques, dois apresentados pelo DEM pretendem retirar da proposta a destinação de metade dos recursos das emendas para a saúde e a fixação de percentuais mínimos de recursos da União no setor.

Em seguida, a sessão foi encerrada.

Mais informações a seguir.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

Assista ao vivo.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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