Plenário discute pedido de análise de PEC do orçamento impositivo
06/05/2014 - 22:19
O Plenário debate, no momento, requerimento do Psol que pede a inversão de pauta para que os deputados analisem primeiramente a Proposta de Emenda à Constituição 358/13, do Senado, que estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares, o orçamento impositivo.
A intenção do partido é evitar a votação da Proposta de Emenda à Constituição 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro.
PEC dos Cartórios
O substitutivo da comissão especial à PEC dos Cartórios foi rejeitado pelo Plenário em 2012, porque não obteve o quórum mínimo de 308 votos necessários para sua aprovação. Apenas 283 deputados foram favoráveis e outros 130 foram contra.
Assim, somente poderá ir a voto o texto original da proposta, que efetiva no serviço os titulares dos cartórios antes da exigência de concurso pela Constituição de 1988.
O substitutivo rejeitado em 2012 previa a efetivação dos titulares que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estavam à frente do serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda. Em 1994, foi regulamentada a necessidade de concurso público.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli