Deputados debatem regulamentação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos
Da Agência Câmara - 06/05/2014 - 20:16
O Plenário da Câmara dos Deputados debate, no momento, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4715/94, do Executivo, que regulamenta as atribuições do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). A principal novidade do substitutivo é a criação de duas penas de reclusão para quem tentar impedir o funcionamento do conselho ou mentir em depoimento.