Confira outros projetos que podem ser votados pelo Plenário
17/02/2014 - 10:03
O Plenário ainda pode votar nesta semana o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1263/13, do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que suspende os efeitos de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que exige o uso de simuladores pelas autoescolas.
Projetos que podem ser votados:
- PL 2201/11, do Ministério Público da União, que cria a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União;
- PEC 247/13, do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que concede prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal tenham defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais;
- PEC 290/13, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que aperfeiçoa o apoio do Poder Público à área de ciência, tecnologia e inovação;
- PDC 832/13, que contém o acordo de cooperação econômica e tecnológica entre o Brasil e a Romênia;
- PDC 835/13, que contém o acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e Moçambique;
- PDC 836/13, que contém o acordo sobre cooperação em matéria de Defesa entre o Brasil e a República Tcheca; e
- PDC 918/13, que contém o acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Quênia.
Na sessão ordinária de terça-feira (18), a Câmara deve votar a recondução de Emmanuel Campelo de Souza Pereira ao cargo de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça, na vaga que cabe à Câmara indicar.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição – Regina Céli Assumpção
