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PDC 832/2013 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 270/2014

Origem: MSC 49/2013


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
25/04/2013

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, assinado no Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
30/04/2013 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/07/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.068/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
20/07/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 270/2014. DOU 21/07/14 PÁG 01 COL 01.
20/03/2014 Plenário ( PLEN )
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 832 de 2013.
20/03/2014 Plenário ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 832-C/2013).
DCD de 21/03/14 PÁG 46 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 21/2013, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica, em reunião ordinária, a aprovação da Mensagem nº 49, de 2013, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
25/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 832/2013, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, assinado no Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2010". Inteiro teor
30/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
06/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/13 PÁG 15533 COL 01. Inteiro teor
06/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/05/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
08/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Arruda (PSC-PR)
08/05/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)
27/05/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado João Maia (PR-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator pela aprovação. Inteiro teor
06/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Arruda (PSC-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Arruda (PSC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
12/06/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado em avulso e no DCD de 18/06/13 PÁG 24855 COL 02, Letra A. Inteiro teor
21/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP)
19/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
20/02/2014

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
12/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
17/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/03/14 PÁG 94 COL 01, Letra B. Inteiro teor
20/03/2014

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
    DCD de 21/03/14 PÁG 46 COL 01. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 832 de 2013.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Willian Dib (PSDB-SP). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 832-C/2013).
    DCD de 21/03/14 PÁG 46 COL 01. Inteiro teor
26/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 457/14/SGM-P. Inteiro teor
20/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 270/2014. DOU 21/07/14 PÁG 01 COL 01.
22/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.068/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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