PDC 835/2013
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 199/2015
Origem: MSC 33/2013
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentação
09/05/2013
Ementa
Aprova do texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/05/2013 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.359/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
18/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 199/2015. DOU 21/09/15 PÁG 01 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/05/2013 |
Plenário ( PLEN )
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09/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/05/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
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13/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/05/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
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23/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/07/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
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14/08/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/02/2014 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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13/01/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/06/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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01/06/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 17:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
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02/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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