Plenário aprova parte geral do novo CPC e encerra sessão
05/11/2013 - 21:24
O Plenário aprovou o primeiro bloco de artigos do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05), a parte geral. Por acordo entre os partidos, os destaques a essa parte do texto serão analisados na próxima semana e poderão ser apresentados até segunda-feira (11). Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.
A maior polêmica do projeto está nesta parte: a possibilidade de pagamento de honorários, além dos salários, para os advogados públicos, na forma de lei posterior. Hoje, nas causas em que a União é vencedora, os honorários são incorporados ao orçamento do governo federal.
Outros cinco blocos de artigos serão votados com a mesma sistemática:
- Parte de processo de conhecimento (artigos 319 a 552);
- Parte de procedimentos especiais (artigos 553 a 786);
- Parte de execução (artigos 787 a 941);
- Parte de recursos (artigos 942 a 1057); e
- Parte de disposições finais e transitórias (artigos 1058 a 1085).
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli