Relator destaca inovações da parte geral do novo CPC
05/11/2013 - 20:26
O relator do novo Código de Processo Civil, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), listou há pouco as principais inovações da parte geral do projeto (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). A expectativa é votar a parte geral nesta terça-feira em Plenário.
Segundo Teixeira, as prinicipais inovações são:
- a definição de normas fundamentais do processo civil, como a duração razoável do processo, o princípio da boa fé;
- o julgamento das causas na ordem cronológica em que foram concluídas;
- a profissionalização da carreira de conciliadores e mediadores, novos auxiliares do juízo que vão contribuir para a solução consensual dos conflitos;
- um novo sistema para a gratuidade da Justiça;
- a possibilidade de acordo de procedimentos, em que as partes podem acordar etapas da tramitação do processo, como é o caso da contratação de perito;
- a regulamentação do processo eletrônico, com a possibilidade de a audiência ser feita por videoconferência;
- a contagem dos prazos em dias úteis, para permitir o descanso do final de semana dos advogados;
- o estabelecimento de uma tabela para o pagamento de honorários nas causas contra a Fazenda Pública, levando em consideração o valor da causa.
Continue acompanhando a cobertura das votações no Plenário.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli