Relator pede votação hoje da parte geral do novo CPC
05/11/2013 - 20:01
O relator do projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), pediu a votação, nesta terça-feira, da parte geral do novo CPC. Os destaques, segundo ele, poderiam ficar para a semana que vem.
A intenção é adiar a discussão sobre o pagamento de honorários e salários de advogados públicos. Hoje, nas causas em que a União é vencedora, os honorários são incorporados ao orçamento do governo federal. Pelo texto do novo CPC, os honorários serão pagos ao advogado público na forma de uma lei posterior.
PP e PMDB, no entanto, apresentaram destaques para votação em separado desse dispositivo.
A parte geral do projeto, que será discutida, traz grandes inovações do novo CPC: a criação de regras gerais do processo eletrônico; a participação de terceiros no processo; a forma de recrutamento dos conciliadores e mediadores, entre outros.
Continue acompanhando a cobertura das votações no Plenário.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli