Novo CPC: deputados criticam ênfase na discussão sobre honorários
05/11/2013 - 20:20
Deputados reclamaram que a discussão do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) está sendo reduzida à discussão do pagamento de honorários para advogados públicos.
O projeto autoriza a divisão dos honorários entre os advogados públicos, na forma de uma lei futura. PP e PMDB já adiantaram que vão destacar o dispositivo.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que a manifestação dos advogados públicos nas galerias do Plenário é "desrespeito ao povo brasileiro". "São mais de mil artigos, três anos de trabalho, e aí vem reduzir esse código a honorários de advogado público?", criticou.
Ponto rejeitado
O deputado Esperidião Amim (PP-SC) também lembrou que esse ponto foi rejeitado durante a votação do projeto na comissão especial. "Não é justo reduzirmos os debates de um código com esta grandeza a uma questão que foi objeto de deliberação no mérito", disse.
Alguns deputados defenderam os advogados públicos. O deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) reforçou a proposta do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), de adiar o destaque para a semana que vem. Já o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ) disse que não se pode reduzir o código, mas também não se pode estigmatizar a discussão.
Continue acompanhando a cobertura das votações no Plenário.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli