Plenário aprova indexação de parte da dívida dos estados pela taxa Selic
23/10/2013 - 18:18
O Plenário aprovou, por 264 votos a 111, emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) ao Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que limita a indexação das dívidas refinanciadas com base na Lei 8.727/93 à taxa Selic.
A emenda foi defendida pelos deputados João Campos (PSDB-GO) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Segundo eles, a medida beneficiará o estado de Goiás.
Renegociação
Os deputados já aprovaram o texto base do projeto, na forma uma emenda substitutiva de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da matéria pela Comissão de Finanças e Tributação. O projeto muda o índice de correção das dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios com a União para diminuir o acumulado. O recálculo valerá a partir de 1º de janeiro de 2013.
Uma das principais mudanças em relação ao substitutivo anterior é a inclusão de dívidas assumidas pela União que bancos estaduais privatizados detinham em relação aos governos a eles vinculados.
Emenda em análise
Está em debate, no momento, destaque do PSD que pretende aprovar emenda do deputado Júlio Cesar (PSD-PI) fixando a correção das dívidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor, desde a assinatura do contrato.
A emenda prevê ainda a devolução de valores pela União com base no recálculo.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli