Deputados rejeitam alongamento das dívidas por mais 240 meses
23/10/2013 - 16:56
O Plenário rejeitou, por 246 votos a 66, emenda do DEM ao Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que limitava a indexação das dívidas refinanciadas com base na Lei 8.727/93 à taxa Selic e previa novo alongamento de todas as dívidas em 240 meses.
Os deputados já aprovaram emenda substitutiva ao projeto, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da matéria pela Comissão de Finanças e Tributação. O projeto muda o índice de correção das dívidas de estados, Distrito Federal e municípios junto à União para diminuir o acumulado. O recálculo valerá a partir de 1º de janeiro de 2013.
Uma das principais mudanças em relação ao substitutivo anterior é a inclusão de dívidas assumidas pela União que bancos estaduais privatizados detinham em relação aos governos a eles vinculados.
Está em debate, no momento, emenda semelhante à do DEM, de autoria do PSDB, que limita a indexação das dívidas refinanciadas com base na Lei 8.727/93 à taxa Selic, mas não trata de novo alongamento de todas as dívidas.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Newton Araújo