Plenário exclui possibilidade de concessionário de serviço público doar para campanhas
16/10/2013 - 20:59 • Atualizado em 16/10/2013 - 21:06
O Plenário aprovou o destaque do PMDB ao projeto da minirreforma eleitoral (PL 6397/13) e retirou a possibilidade de empresas controladas por concessionárias de serviços públicos fazerem doações a campanhas eleitorais. A medida constava do substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para o projeto.
Vários partidos defenderam o fim dessa permissão. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) chegou a dizer que a medida estabeleceria uma forma de financiamento público. “Aprovar isso significaria estabelecer um financiamento público de campanha para poucos, contra a moralidade”, criticou.
A líder do PCdoB, deputada Manuela D’Ávila (RS), disse que a medida simbolizava o quão nociva é a minirreforma. “É mais uma das provas de que a minirreforma altera muito e para pior o que temos no sistema eleitoral brasileiro”, criticou.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) comemorou a retirada do dispositivo. “Não dá pra aceitar a doação por quem explora serviço público, mesmo que seja por subsidiária. Liberar isso seria absolutamente inadequado”, disse.
Limite de gastos
Está em debate, no momento, destaque do PSB que pede a aprovação de emenda do deputado Henrique Fontana (PT-RS) estabelecendo limites para gastos de campanha inversamente proporcionais ao eleitorado.
Confira a íntegra do substitutivo do deputado Eduardo Cunha.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli