Minirreforma: deputados aprovam emenda sobre parcelamento de multa eleitoral
16/10/2013 - 20:54
O Plenário aprovou emenda do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) ao projeto a minirreforma eleitoral (PL 6397/13) e limitou a 10% da renda da pessoa cada prestação do parcelamento de multas eleitorais.
Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para o projeto. O relator retirou vários dispositivos do texto, entre os quais a redução, de 20% para 10%, do mínimo de recursos do Fundo Partidário a ser aplicado na fundação ou instituto de pesquisa e educação política do partido.
Entretanto, permanecem no projeto outros pontos com os quais não há concordância entre os partidos, como o que permite a doação indireta de recursos para a campanha por parte de concessionárias de serviços públicos, que fariam isso por meio de empresas controladas.
Está em debate, no momento, destaque do PMDB, em apoiamento ao Psol, que pretende justamente retirar o item sobre as doações de empresas controladas por concessionárias de serviços públicos.
Confira a íntegra do substitutivo do deputado Eduardo Cunha.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli