Mantida competência do Ministério da Saúde sobre registro de médicos estrangeiros

09/10/2013 - 19:25  

O Plenário rejeitou destaque do DEM à Medida Provisória 621/13 que pretendia excluir do texto a atribuição dada ao Ministério da Saúde para realizar o registro provisório do médico estrangeiro participante do programa Mais Médicos.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) à MP, que cria o programa Mais Médicos com o objetivo de ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em cidades onde há carência desses profissionais.

Neste momento, está em debate destaque do PDT que pretende aprovar emenda do deputado Mandetta (DEM-MS) para conceder aos médicos brasileiros participantes do programa todos os direitos trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A votação dessa emenda será nominal por acordo.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira