Agência Câmara de Notícias

O Plenário rejeitou o destaque do PPS à Medida Provisória 621/13 que pretendia retirar, do texto sobre a residência em medicina geral de família, a necessidade de um a dois anos dessa residência antes de o médico realizar outra residência da área na qual pretende se especializar, conforme disciplinado pela Comissão Nacional de Residências Médicas (CNRM).

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) à MP, que cria o Programa Mais Médicos com o objetivo de aumentar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em cidades onde há carência desses profissionais.

O Democratas aceitou retirar todas as emendas aglutinativas apresentadas ao texto se for realizada votação nominal da emenda do deputado Mandetta (DEM-MS), que estende os direitos trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos médicos brasileiros participantes do programa Mais Médicos.

Neste momento, está em debate emenda do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que permite a participação dos médicos aposentados no programa Mais Médicos.

PPS

Durante a discussão sobre o destaque do PPS, a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) também questionou o pré-requisito de residência em medicina geral de família e comunidade para que os médicos iniciem as outras especialidades a partir de 2019. Esse ponto faz parte do projeto de lei de conversão de Rogério Carvalho.

Zanotto diz que o requisito obrigatório engessa a gestão da formação em saúde. "Se houver uma necessidade de se ampliar uma determinada especialidade, não vamos conseguir, porque a lei vai impedir essa agilidade ao obrigar a realização de um ou dois anos de residência geral", disse.

O relator, por sua vez, defendeu a proposta. Segundo ele, o objetivo da residência geral é fortalecer o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). "Se retirarmos esse ponto, ficamos sem as diretrizes para reordenar os programas de residência, formar médicos gerais e atender os 150 milhões de usuários do SUS", disse.