Embate sobre minirreforma eleitoral segue no Plenário com análise de requerimentos
01/10/2013 - 21:49
O embate sobre a minirreforma eleitoral (PL 6307/13) no Plenário da Câmara já dura mais de duas horas. PT, PSB, PDT, PCdoB e Psol são contrários ao projeto, que tem o apoio dos demais partidos. Até agora, os deputados analisaram apenas requerimentos, sem entrar na discussão do projeto em si. No total, 11 requerimentos foram apresentados com a intenção de adiar a votação da proposta.
O texto precisa entrar em vigor até o dia 5 de outubro para ser aplicado nas eleições de 2014. Por isso, os deputados favoráveis correm contra o tempo para votar o projeto na Câmara e mandar as alterações para o Senado, que precisa analisar as mudanças de forma que o texto seja enviado para sanção presidencial até o final da semana.
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o projeto vai facilitar as campanhas das grandes máquinas eleitorais e diminuir os requisitos de transparência. "Ele institucionaliza o exército mercenário dos cabos eleitorais e é uma ofensa à sociedade", disse. Alencar criticou o fim da regra que obriga a divulgação do custo dos anúncios feitos na imprensa escrita e a proibição total de propaganda em propriedade privada. "O cidadão que quiser colocar na sua casa uma propaganda não poderá fazê-lo." Apenas os adesivos, no limite de 50x40 cm, serão permitidos em casas particulares.
Doações para campanha
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) criticou a permissão de doações de empresários que exploram serviços públicos. "Isso é uma incoerência. Qual o momento em que a sociedade pediu que as concessionárias de serviço público sejam autorizadas a doar para campanha?", disse.
Os líderes do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), e do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), ressaltaram que já há acordo para retirar esse ponto da proposta. "Vamos subtrair os pontos ruins", disse Sampaio. Já o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), disse que a proibição de placas é um avanço do texto. "Tem candidato que tem mais placas que votos. Precisamos acabar com a indústria de candidatos milionários", disse.
Força-tarefa
O líder do PT, José Guimarães (CE), assumiu que o partido está fazendo uma "força-tarefa" para impedir a votação nesta noite. Ele disse que não é transparente se votar uma proposta tarde da noite, às vésperas do prazo legal para que seja válida nas próximas eleições.
Guimarães voltou a dizer que a minirreforma não faz mudanças relevantes no sistema eleitoral. "Uma reforma diminuta como esta não incide sobre nada. Precisamos de um debate, não de penduricalho que não altera nada", disse.
O projeto proíbe a propaganda eleitoral em propriedades privadas – uso de placas, outdoors, pintura de muros e envelopamento de carros com adesivos. Nos carros, só será permitida a propaganda por meio de adesivos microperfurados, limitados ao tamanho do para-brisas.
A proposta também limita o poder de auditoria da Justiça Eleitoral, determinando que ela seja feita com base nos documentos e limitada a analisar as receitas e despesas discriminadas; e estabelece que a pena de suspensão de cotas do fundo partidário, imposta ao partido que teve as contas rejeitadas ou não apresentadas, não poderá ser aplicada no segundo semestre do ano eleitoral.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi