Plenário analisa criação de agência para aumentar produtividade no campo
Em razão de sua incorporação ao texto da Medida Provisória 619/13, aprovada no último dia 25, o Projeto de Lei 3471/12, que anistia as dívidas das Santas Casas de Misericórdia e tinha urgência constitucional, foi considerado prejudicado. A ele está apensado o PL 5813/13, do Executivo, que concede às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos da área da saúde moratória no pagamento de dívidas tributárias federais se aderirem a um programa de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 5813/13 passará a tramitar nas comissões temáticas da Casa.
Neste momento, os deputados analisam o Projeto de Lei 5470/13, do Executivo, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para executar políticas nessa área com o objetivo de aumentar a produtividade, melhorar a renda no campo e promover o desenvolvimento sustentável no meio rural.