Política e Administração Pública

Plenário inicia Ordem do Dia; homenagem a constituintes é aprovada

01/10/2013 - 17:15  

Iniciou-se há pouco a Ordem do Dia da sessão ordinária, trancada por três projetos de lei com urgência constitucional vencida (45 dias de tramitação): os PLs 5740/13, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); 6053/13, que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e 3471/12, que anistia as dívidas das Santas Casas de Misericórdia e foi incluído na MP 619/13, já aprovada na Câmara.

Em votação simbólica, o Plenário aprovou o Projeto de Resolução 219/13, da Mesa Diretora, que cria a Medalha Assembleia Nacional Constituinte, destinada a homenagear os constituintes e colaboradores que contribuíram para a elaboração da Constituição Federal de 1988.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira

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