Plenário tem 11 requerimentos para tentar adiar votação da minirreforma eleitoral
01/10/2013 - 21:08
O presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), disse que foram apresentados 11 requerimentos para tentar adiar a votação do projeto da minirreforma eleitoral (PL 6397/13). Esses requerimentos são apelidados de "kit obstrução", por tratar-se de medidas protelatórias.
O principal partido contrário ao texto é o PT. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que o projeto não vai diminuir os custos de campanha, como prometido. "Essa talvez seja a maior mentira do ano. Quem quiser diminuir custo de campanha tem de colocar teto em todos os gastos, proibir financiamento por empresas", disse.
O deputado Sibá Machado (PT-AC) ressaltou que o texto não atende às demandas da população, que foi às ruas em junho para cobrar mudanças na classe política.
Já o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), favorável ao texto, disse que o projeto não se confunde com a reforma política. Para o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), a proposta traz ganhos ao eliminar os gastos com divulgação. "O candidato será avaliado por suas opiniões e não pela quantidade de material que consegue derramar nos carros e nas propriedades privadas", disse.
O projeto proíbe a propaganda eleitoral em propriedades privadas – uso de placas, outdoors, pintura de muros e envelopamento de carros com adesivos. Nos carros, só será permitida a propaganda por meio de adesivos microperfurados, limitados ao tamanho do para-brisas.
A proposta também limita o poder de auditoria da Justiça Eleitoral, determinando que ela seja feita com base nos documentos e limitada a analisar as receitas e despesas discriminadas; e estabelece que a pena de suspensão de cotas do fundo partidário, imposta ao partido que teve as contas rejeitadas ou não apresentadas, não poderá ser aplicada no segundo semestre do ano eleitoral.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi