Rejeitada maior parte do texto do Senado sobre royalties; falta votar destaques
10/07/2013 - 21:56 • Atualizado em 10/07/2013 - 22:01
O Plenário rejeitou, ressalvados os destaques, a maioria dos dispositivos do substitutivo do Senado sobre o uso dos royalties do petróleo na educação e na saúde (PL 323/07), segundo o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Pouco antes, os deputados aprovaram dispositivo do texto do Senado que permite a estados e municípios aplicar em educação somente as receitas obtidas com os contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012, em vez das receitas conseguidas com os poços cuja comercialidade foi declarada a partir dessa data, como previa o texto da Câmara.
Neste momento, o Plenário analisa requerimento do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que pede a votação nominal de um destaque do partido. Esse destaque é para o artigo que contém a destinação, para a educação e a saúde, dos recursos do Fundo Social do pré-sal, criado pela Lei 12.351/10. O texto do Senado propõe que 50% dos rendimentos desse fundo sejam direcionados a essas áreas.
Se rejeitado o destaque, prevalece o texto da Câmara, que determina o uso de 50% do capital total e não apenas dos rendimentos do fundo.
Continue acompanhando a cobertura das votações no Plenário.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
