Texto da Câmara dificulta distribuição de royalties, afirma Mercadante
09/07/2013 - 11:46
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reafirmou há pouco a defesa do texto do Senado para a proposta de destinação dos royalties do petróleo para a educação e a saúde (PL 5500/13). Segundo ele, um dos pontos previstos no projeto aprovado na Câmara dificulta a distribuição dos royalties para estados e municípios, o que poderia provocar a judicialização do tema.
Em reunião com líderes da base aliada, na Câmara, Mercadante ressaltou que já houve alerta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quanto à possibilidade de contestação desse ponto na Justiça.
O ministro também contestou alguns dados apresentados por deputados quanto a eventuais perdas de receita com o projeto do Senado. Segundo estudo da Consultoria Legislativa da Câmara, as mudanças feitas pelo Senado reduzem em mais de R$ 170 bilhões os recursos destinados à educação e à saúde até 2022.
No entanto, Mercadante garantiu que nos primeiros quatro anos, tanto o texto da Câmara quanto o do Senado garantem uma repartição de receita praticamente idêntica. A diferença estaria apenas no médio prazo, quando novos campos de petróleo começarem a produzir.
Ele lembrou que, no Plenário da Câmara, os deputados poderão apenas acatar o texto do Senado ou retomar o texto da Câmara, ou adotar parte de um ou de outro. Ou seja, não há possibilidade de novas emendas.
A reunião dos líderes da base aliada prossegue com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O encontro ocorre na liderança do governo na Câmara.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Daniella Cronemberger