Educação, cultura e esportes

Governo quer evitar judicialização dos royalties para educação, diz líder do PT

09/07/2013 - 10:56  

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), ressaltou há pouco o esforço do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em convencer a base aliada do governo na Câmara a votar o texto aprovado no Senado sobre a destinação dos royalties do petróleo para a educação e a saúde.

O principal argumento do ministro, segundo o líder, é a possível judicialização do tema. ”Na hora em que se judicializar essa questão, para tudo e prejudica até mesmo os entes da federação”, disse Guimarães. Ele afirma que a intenção é fechar um acordo com a base até a noite de hoje ou, no máximo, até amanhã.

Segundo estudo da Consultoria Legislativa da Câmara, as mudanças feitas pelo Senado reduzem em mais de R$ 170 bilhões os recursos destinados a esses setores até 2022.

Plebiscito
Guimarães afirmou que o governo e o PT mantêm a posição de defender a realização do plebiscito neste ano, mas estão dispostos a dialogar sobre a validade dos efeitos da consulta para as eleições de 2014 ou 2016. “O que o governo não abre mão é de ouvir o povo”.

Sobre a proposta de marco civil da internet, Guimarães avalia que a aprovação seria uma resposta dura do Congresso ao que ele chamou de “ataque de espionagem” sofrido pelo País. Ele afirma que a soberania nacional está em jogo.

Os líderes da base aliada estão reunidos neste momento, na liderança do governo na Câmara, com os ministros da Educação e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.