Deputados podem votar projeto sobre direitos autorais como veio do Senado
09/07/2013 - 18:37
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do projeto que trata da arrecadação de direitos autorais (PL 5901/13), disse há pouco que o acordo entre os líderes partidários é aprovar a proposta como veio do Senado, sem modificações. Se isso ocorrer, o texto irá a sanção.
O texto estabelece regras de transparência na arrecadação e distribuição de recursos de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), órgão brasileiro responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores.
Segundo Jandira, a intenção do projeto é acabar com a "caixa-preta" existente sobre os recursos do Ecad, que foi objeto de uma CPI no Senado. O projeto obriga o Ecad a divulgar seus estatutos e alterações, apresentar relatórios de atividade e realizar auditorias externas. O Ecad também será obrigado a publicar na internet as fórmulas utilizadas para calcular o quanto será arrecadado e como esse recurso será distribuído.
Pelo texto, a parcela destinada à distribuição aos autores e demais titulares de direitos não poderá, em um ano da data de publicação da lei, ser inferior a 77,5% e será acrescida por 2,5% ao ano, de modo que, em quatro anos, os artistas receberão pelo menos 85% dos valores arrecadados.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli