Deputados discutem emenda ao projeto do Ecad
Da Agência Câmara - 09/07/2013 - 21:53
O líder da minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), apresentou emenda que dispensa a cobrança de direitos autorais de entidades filantrópicas. "O Ecad fica impedindo eventos de igrejas, sindicatos e outras associações enquanto não pagar o boleto dos direitos autorais", criticou.
A relatora do projeto altera as regras de arrecadação de direitos autorais (PL 5901/13), deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), recomendou a rejeição da emenda por considerar que a discussão sobre medidas de compensação e isenção de direitos autorais deve ser discutida em uma lei geral de direitos autorais. Ela ressaltou ainda que a rejeição da emenda e aprovação do projeto garante que ele irá direto à sanção presidencial.