Governistas querem votar quatro MPs nesta semana
"Houve um compromisso de todos os partidos no sentido de agilizar a votação", disse a ministra Ideli Salvati, que participou da reunião com a base aliada. As quatro MPs devem ser votadas até amanhã.
21/05/2013 - 12:15 • Atualizado em 21/05/2013 - 12:44
A base aliada na Câmara vai concentrar seus esforços nesta semana na votação de quatro medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta do Plenário. São elas:
- a MP 597/12, que isenta de Imposto de Renda a participação nos lucros do trabalhador que receber até R$ 6 mil;
- a 600/12, que altera várias leis que tratam do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e de fontes adicionais de recursos para a Caixa Econômica Federal;
- a MP 601/12 amplia para 16 os novos setores que poderão receber, a partir do ano que vem, os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstas no Plano Brasil Maior; e
- a MP 605/13, que permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar a redução das tarifas de eletricidade, o que possibilita a redução das tarifas de energia elétrica em percentuais maiores que os anunciados em janeiro pelo governo.
Ficou de fora de acordo a Medida Provisória 606/13, que autoriza, até o fim de 2016, o pagamento com recursos federais de convênios entre prefeituras e pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos.
Prazo garantido
Ao sair da reunião com os líderes da base aliada, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, explicou que o objetivo de concentrar esforços na votação daquelas quatro MPs é respeitar a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de só apreciar medidas provisórias se elas chegarem ao Senado com prazo de pelo menos sete dias para serem analisadas.
"São assuntos importantíssimos, relevantes, que contribuem com o enfrentamento da crise e com a melhoria das condições de trabalho e de vida de boa parte da população brasileira. Então, nós não podemos correr o risco de que essas MPs percam a validade", explicou a ministra.
"Houve um compromisso de todos os partidos no sentido de agilizar a votação. Claro que vários partidos ainda vão conversar com as suas bancadas agora no início da tarde, mas o clima geral é de concordância no sentido de acelerar para que as quatro MPs sejam votadas aqui na Câmara até amanhã."
Essa decisão foi tomada na votação da MP dos Portos na semana passada, quando a Câmara enviou o texto ao Senado poucas horas antes de a medida perder a validade.
Reportagem – Marise Lugullo
Edição – Natalia Doederlein
