Aprovado destaque sobre novo tempo de propaganda partidária
23/04/2013 - 17:06 • Atualizado em 23/04/2013 - 17:16
O Plenário aprovou destaque do DEM ao Projeto de Lei 4470/12 para adequar o texto do projeto à aprovação de emenda, na semana passada, sobre novos critérios de distribuição do tempo de propaganda partidária.
Os deputados já aprovaram o texto principal do projeto, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura.
Já a emenda aprovada na semana passada, de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), mudou também a forma de distribuição do tempo de propaganda eleitoral, diminuindo a quantidade repartida igualitariamente entre os partidos de 1/3 do total para 1/9.
O objetivo da nova divisão é compensar os partidos que perderam deputados no decorrer desta legislatura. Pelo texto da emenda, 2/3 do tempo que hoje é repartido igualmente entre todos será dividido de acordo com as eleições de 2010.
Data de vigência
O Plenário analisa, no momento, destaque do PPS que pretende aprovar emenda do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) para dar vigência às mudanças somente a partir de 1º de fevereiro de 2015.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli