Deputados podem concluir nesta terça votação de restrições a novos partidos
23/04/2013 - 14:43
Os líderes partidários confirmaram para esta terça-feira (23) a votação dos destaques ao Projeto de Lei 4470/12, que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos parlamentares que mudam de partido durante a legislatura. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), afirmou que a legenda votará favoravelmente à redação atual da proposta, a fim de acabar com o “troca-troca” de partidos políticos.
O PT votará os destaques sem obstrução e espera derrubar os que alteram o mérito da matéria. Se o projeto for aprovado, segundo Guimarães, ele deverá seguir ainda hoje para o Senado. O líder classificou como oportunismo alguns partidos quererem a medida prevista no projeto de lei, mas não nesta legislatura.
“O verdadeiro oportunismo é sair de um partido e carregar o tempo de televisão e os recursos do fundo partidário”, declarou o líder do PT. O partido vinha sendo acusado de defender a proposta para não permitir a criação de novos partidos que pudessem vir a lançar candidatos contra o do governo nas próximas eleições presidenciais. A Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, que está em fase de criação, seria um deles.
Já o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que o Executivo está empenhado em impedir a criação de novos partidos, mas que espera que o Senado evite que a proposta sufoque essas iniciativas.
Amazônia
Guimarães destacou ainda que também será votada hoje a MP 602/12, cuja análise foi interrompida pela manifestação de lideranças indígenas na última terça-feira (16). A MP permite a prorrogação, até 30 de junho deste ano, de 37 contratos temporários de pessoal feitos pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e de 60 contratos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcelo Oliveira
