Plenário mantém diferenças entre partidos novos e surgidos de fusões
Da Agência Câmara - 23/04/2013 - 17:01
O Plenário rejeitou o destaque do PSB ao Projeto de Lei 4470/12 e manteve no texto a diferenciação entre partidos novos e surgidos de fusão para efeito de rateio de recursos do Fundo Partidário.
Os deputados já aprovaram o texto principal do projeto, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura.