Plenário rejeita destaque do PSB a projeto de restrições a novos partidos
Da Agência Câmara - 23/04/2013 - 16:51
O Plenário rejeitou o destaque do PSB ao Projeto de Lei 4470/12 e manteve no texto a incidência das novas regras sobre o acesso gratuito ao rádio e à televisão.
Os deputados já aprovaram o texto principal do projeto, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura.
Em análise, no momento, outro destaque do PSB que pretende excluir a diferenciação entre partidos novos e surgidos de fusão para efeito de rateio de recursos do Fundo Partidário.