Relator da MP dos Portos está reunido com sindicalistas e promete realizar audiências

20/02/2013 - 18:19  

O relator da Medida Provisória 595/12, conhecida como MP dos Portos, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) está reunido neste momento com representantes dos três maiores sindicatos de portuários do País. A MP estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário.

A instalação da comissão e a eleição dos cargos de presidente e relator fez parte de um acordo proposto por alguns parlamentares para que, caso eleito, o relator pudesse imediatamente ouvir as demandas dos portuários. O movimento dos portuários já havia definido paralisações de 7 horas para esta sexta-feira (22) e para a próxima terça-feira (26).

Segundo Mário Teixeira, que representa um dos sindicatos, pelo menos cinco direitos trabalhistas hoje assegurados aos trabalhadores não estão contemplados na MP. Uma das reivindicações é a garantia de que os trabalhadores portuários avulsos possam também formar o corpo de mão de obra dos terminais privados, com todos os direitos assegurados.

Teixeira não concorda com o fato de a MP liberar a contratação de mão de obra por terminais privados. “Ele [terminais privados] já vão roubar carga dos portos públicos e não é justo que também possam contratar mão de obra por fora”, afirmou.

O sindicalista também critica a possibilidade de privatização dos portos públicos e o regime de outorga previsto na MP para a criação de terminais privados. Conforme a MP, esses terminais seriam autorizados pelo governo de forma automática por um processo de chamada pública.

Presente à reunião, o deputado Paulinho da Força (PDT-SP) afirma que os principais pontos a serem discutidos são a paridade de custos entre os sistemas públicos e privados e a garantia de que o sistema privado também fique obrigado a contratar pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) local.

Agenda
Eduardo Braga anunciou também que pretende definir um calendário de trabalho a ser anunciado na próxima quarta-feira (27), às 14h30. Esse calendário deverá incluir a realização de pelo menos três audiências públicas. Segundo ele, a ideia é realizar uma audiência com representantes dos sindicatos de trabalhadores, outra para ouvir os empresariado do setor e uma terceira com órgãos de controle e regulação do governo.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Juliano Pires