Instalada comissão mista da Medida Provisória das Dívidas Estaduais
20/02/2013 - 15:50
Acaba de ser instalada pelo Congresso Nacional a comissão mista que analisará a Medida Provisória 589/12, que autoriza estados, Distrito Federal e municípios com dívidas juntos à Previdência Social, relativos às contribuições sociais, a refinanciarem os débitos vencidos até 31 de outubro deste ano. Cabe à comissão analisar a proposta antes de ele ir ao Plenário. Deputados e senadores já apresentaram cerca de 100 emendas ao texto.
Na reunião, também foram escolhidos os integrantes da mesa diretora da comissão. Serão eles:
- deputado Márcio Macêdo (PT-SE), eleito presidente do colegiado;
- senador José Pimentel (PT-CE), escolhido vice-presidente;
- senador Romero Jucá (PMDB-RR), como relator; e
- deputado João Magalhães, nomeado relator revisor.
Na ocasião, Pimentel explicou que haverá, para todas as novas MPs, um revezamento entre deputados e senadores nas presidências e relatorias das comissões.
Reportagem: Marcello Larcher
Edição: Juliano Pires