Instalada comissão para examinar MP que reduz ICMS em transações interestaduais
20/02/2013 - 16:59 • Atualizado em 21/02/2013 - 13:22
Foi instalada, nesta quarta-feira (20), a comissão mista que analisará a Medida Provisória 599/12. A MP, segundo o governo, tem por objetivo iniciar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e combater a chamada “guerra fiscal”. Pela proposta, o imposto, nas transações interestaduais, será reduzido gradualmente até a alíquota de 4%. O tempo para alcançar esse índice varia de acordo com a região.
Para compensar possíveis prejuízos de estados e munícipios, o Executivo institui o pagamento de auxílio financeiro a esses entes federados na proporção das perdas verificadas. O auxílio será limitado a R$ 8 bilhões anuais. Caso haja débitos maiores que esse limite, o dinheiro será distribuído proporcionalmente aos prejuízos observados.
Mesa Diretora
A escolha da mesa diretora (presidente, vice-presidente, relator e relator revisor) da comissão ficou para amanhã (21). A reunião será realizada a partir das 9h30, no Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Após ser analisada pela comissão especial, a MP seguirá para os plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Marcelo Oliveira