Deputados vão retirar novos cargos previstos em MP
28/11/2012 - 19:17 • Atualizado em 28/11/2012 - 19:24
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os líderes da oposição, deputados Cesar Colnago (PSDB-ES) e Pauderney Avelino (DEM-AM), entraram em acordo para votar a Medida Provisória 578/12 sem a criação de 8.125 cargos incluídos no parecer aprovado pela comissão mista.
Os 20 artigos do texto que tratam da criação de cargos serão retirados com a votação de um destaque em separado. O Plenário iniciou a discussão da MP.
Tributos
A MP 578/12 concede, às empresas tributadas com base no lucro real, a depreciação acelerada incentivada de caminhões, vagões e locomotivas novos comprados entre 1º de setembro de 2012 e 31 de dezembro de 2012.
A comissão mista que discutiu a MP aprovou parecer no qual incorpora vários pontos, como o parcelamento das dívidas de estados e municípios com o Pasep.
O parecer da comissão também reabre o prazo para as empresas e pessoas físicas aderirem ao Refis da Crise (Lei 11.941/09), que expirou em dezembro de 2010. O novo prazo será até o dia 28 de fevereiro de 2013.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli