Plenário rejeita alteração em MP sobre isenção aos Jogos Olímpicos
O Plenário rejeitou o destaque do PSDB à Medida Provisória 584/12 e manteve no texto a possibilidade de a União devolver os impostos objeto de isenção que tenham sido recolhidos pelos beneficiados no ano de 2012, se referentes às atividades de planejamento e de organização dos Jogos Olímpicos de 2016.
Os deputados já aprovaram o parecer da comissão mista à MP, que concede isenção de tributos federais ao Comitê Olímpico Internacional (COI), ao comitê organizador das Olimpíadas Rio 2016, às empresas vinculadas a eles e demais entidades relacionadas à realização dos Jogos Olímpicos de 2016.
No momento, está em debate destaque pedindo a aprovação de emenda do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP) para determinar que a União compense a Previdência Social das contribuições que deixarão de ser arrecadadas por conta da isenção concedida.