Plenário inicia Ordem do Dia para votar duas MPs
28/11/2012 - 18:50 • Atualizado em 28/11/2012 - 18:57
O Plenário iniciou a Ordem do Dia da sessão ordinária destinada a analisar duas medidas provisórias que trancam os trabalhos (578/12 e 584/12). A primeira delas é a 578/12, que concede, às empresas tributadas com base no lucro real, a depreciação acelerada incentivada de caminhões, vagões e locomotivas novos comprados entre 1º de setembro de 2012 e 31 de dezembro de 2012.
A comissão mista que discutiu a MP aprovou parecer no qual incorpora vários pontos incluídos na MP 574/12, que perdeu a vigência no início do mês. Entre os pontos acrescentados ao texto está a retomada do parcelamento das dívidas de estados e municípios com o Pasep.
O parecer da comissão também reabre o prazo para as empresas e pessoas físicas aderirem ao Refis da Crise (Lei 11.941/09), que expirou em dezembro de 2010. O novo prazo será até o dia 28 de fevereiro de 2013.
O parecer autoriza, ainda, a criação de cerca de 8,2 mil cargos em diversos órgãos do Executivo. Os cargos estavam previstos em dois projetos em tramitação na Câmara (PLs 2205/11 e 4365/12).
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli