Plenário rejeita emenda que compensava estados por incentivo fiscal
28/11/2012 - 20:24
O Plenário rejeitou a emenda do senador José Agripino (DEM-RN) à Medida Provisória 584/12. A intenção era determinar à União que compense estados e municípios da perda de arrecadação dos impostos para os quais é concedida isenção, pois parte do dinheiro é distribuído por meio dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).
Os deputados já aprovaram o parecer da comissão mista à MP, que concede isenção de tributos federais ao Comitê Olímpico Internacional (COI), ao comitê organizador das Olimpíadas Rio 2016, às empresas vinculadas a eles e demais entidades relacionadas à realização dos Jogos Olímpicos de 2016.
Outra emenda rejeitada, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), previa que as isenções valeriam por um ano a menos que o previsto na MP, encerrando-se em 31 de dezembro de 2016 em vez de 31 de dezembro de 2017.
No momento, está em debate destaque do PSDB para excluir da MP a possibilidade de a União devolver os impostos objeto de isenção que tenham sido recolhidos pelos beneficiados no ano de 2012, se referentes às atividades de planejamento e de organização dos jogos.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli