Rejeitada emenda que excluía princípios do Código Florestal
18/09/2012 - 21:07
O Plenário rejeitou a emenda do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) à Medida Provisória 571/12 que pretendia excluir do texto todos os princípios que regem o novo Código Florestal (Lei 12.651/12).
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da comissão mista para a MP e analisam agora os destaques apresentados ao texto. A MP reintroduz regras vetadas pela presidente Dilma Rousseff no novo Código Florestal, principalmente sobre recomposição de áreas de preservação permanente (APPs).
Em debate, no momento, o destaque do bloco PV-PPS que quer substituir o artigo do projeto de lei de conversão sobre recuperação de APP pelo texto original da MP.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
