Política e Administração Pública

Plenário analisa pedido de retirada de pauta da MP do Código Florestal

18/09/2012 - 18:03  

O Plenário começou a votação nominal do requerimento do PV que pede a retirada de pauta da Medida Provisória 571/12. A medida reintroduz regras vetadas pela presidente Dilma Rousseff no novo Código Florestal (Lei 12.651/12), principalmente sobre recomposição de áreas de preservação permanente (APPs).

O PSDB e o DEM obstruem a votação, pois querem votar o texto aprovado na comissão mista apenas se o governo se comprometer a não vetar as mudanças na MP. A presidente Dilma já disse que o governo não abre mão da chamada “escadinha”, regra que determina a recuperação de uma área maior de APP para propriedades maiores.

A MP perde vigência no dia 8 de outubro.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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