Maia: MP do Código Florestal ainda depende de acordo, mas está na pauta

18/09/2012 - 13:30  

O presidente da Câmara, Marco Maia, reafirmou há pouco a intenção de manter na pauta da sessão ordinária de hoje, mesmo sem acordo, a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Maia ressaltou que o impasse é o mesmo de 15 dias atrás e está relacionado às modificações feitas no texto da MP pela comissão mista que analisou a proposta.

De um lado, os ruralistas aceitam votar o texto aprovado na comissão desde que a presidente Dilma Rousseff assuma o compromisso de não vetá-lo posteriormente. O governo, no entanto, não aceita essa condição.

Marco Maia disse que não é possível perceber se as negociações feitas até este momento indicam para a votação ou não da matéria, mas pessoalmente defendeu a aprovação da MP com as alterações feitas pela comissão mista. Para Maia, não votar a matéria seria “um tiro no pé dos agricultores”.

“Se não votarmos a MP, estaremos jogando pra uma situação de insegurança jurídica que não é boa pra ninguém. Então, o melhor caminho é votar e continuar discutindo com a presidente a possibilidade de ela vetar ou não alguma parte ou algum artigo do texto”, disse.

Para Maia, é possível aprovar a MP 571/12 nas duas Casas e continuar negociando com a presidente Dilma durante o período de que ela dispõe para decidir sobre possíveis vetos (15 dias úteis).

Sessão extra
Além da votação da MP do Código Florestal, Maia considera possível haver entendimento ainda hoje, na reunião de líderes, para a votação de outras propostas, como o projeto de sua autoria que autoriza a instalação de lojas francas (free shops) em cidades caracterizadas como gêmeas de municípios estrangeiros na fronteira.

A aprovação dessa proposta (PL 6316/09) foi defendida hoje por deputados gaúchos durante sessão solene em homenagem à Semana Farroupilha.

Falácia
O presidente da Câmara comentou ainda o início do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do núcleo político acusado de envolvimento com a compra de votos de parlamentares. Maia refutou a tese de existência do esquema de compra de votos que ficou conhecido como mensalão e negou qualquer participação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

“Ontem, chamou-me muito a atenção o fato de voltar essa tese do mensalão. Eu acho isso tudo uma grande falácia. Não houve pagamentos mensais, por exemplo, aos deputados do PT, que não tinham necessidade de ter pagamento para votar com o governo.”, disse.

O presidente da Câmara disse ainda que os entendimentos do STF podem levar a uma rediscussão do preceito do ônus da prova. “A lógica que está se estabelecendo agora vai valer para tudo e isso inverte o preceito que sempre foi trabalhado pelo STF até hoje, de que o ônus da prova cabe a quem acusa”, completou Maia, destacando que esse é um debate para o futuro, uma vez que o STF ainda pode mudar alguns votos até o final do julgamento.

Lula
Segundo Maia, as acusações publicadas pela revista Veja contra Lula são uma tentativa de reforçar teses que não condizem com a realidade para gerar um clima de instabilidade nas vésperas das eleições. “Outro absurdo é a suspeita de envolvimento do ex-presidente Lula com o mensalão. Vejam vocês que o próprio advogado do cidadão Marcos Valério desmente as acusações e a revista [Veja] as mantêm como se fossem verdadeiras”, disse Maia.

Maia também criticou a reportagem por acusar Lula sem citar dados comprobatórios ou novos. Segundo ele, a revista se valeu do argumento de que “pessoas ligadas ao governo” seriam a fonte da informação. “Esse é um debate que vamos ter que ter com a imprensa brasileira. Hoje, ficou simples dizer que pessoas ligadas ao governo, pessoas ligadas ao deputado Marco Maia, pessoas ligadas ao fulano de tal passaram informações”, completou Maia.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira