Sem acordo, votação de mudanças na MP do Código Florestal é adiada

28/08/2012 - 16:18  

O presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que regulamenta o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), deputado Bohn Gass (PT-RS), comunicou o adiamento da votação de destaques ao texto para esta quarta-feira (29), às 8 horas. “O esforço dos últimos dias foi enorme para se chegar a um entendimento, porque a votação aqui tem de ser por unanimidade, mas esse acordo ainda não foi possível”, explicou.

A comissão já aprovou o texto básico da MP e quatro destaques no dia 8 de agosto, mas a polêmica continua principalmente em torno da recomposição de áreas de preservação permanente (APP) de margens de cursos d’água.

A medida provisória prevê a reconstituição de 5 a 100 metros de vegetação nativa, de acordo com o tamanho do rio e da propriedade. A bancada ruralista, no entanto, defende o texto da lei, aprovado na Câmara. O artigo vetado da lei previa apenas a recomposição de 15 metros de mata ciliar para rios de até dez metros de largura em propriedades de até 4 módulos fiscais.

Caso não seja aprovada no Congresso até o dia 8 de outubro, a medida provisória perde a validade. Bohn Gass ressalta que, se não for votada amanhã na comissão, não haverá mais tempo útil. “Aprovada aqui, ela ainda será votada nos plenários da Câmara e do Senado”, explicou. E, se sofrer alterações na Casa revisora, ainda tem de voltar novamente ao Plenário da Câmara, acrescentou.

Para o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), a caducidade da MP seria “o pior dos mundos”. Ele destaca que, sem a medida, uma série de pontos da nova lei ficará sem regulamentação. “Vai haver uma enorme lacuna legal, o que gera insegurança jurídica”, sustentou.

Matéria atualizada às 18h13.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Daniella Cronemberger